Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Fora do Programa trata, por quê, por quanto tempo e como você exerce seus direitos. O serviço é dirigido a pessoas no Brasil e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Como o responsável está estabelecido na União Europeia e os dados ficam em servidores na Alemanha, a seção 12 explica também o que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) garante a você.

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é Reges Barbosa Mendes, pessoa física, CPF 029.896.366-33, QI 31, Bloco A, Lote 10, Apto 510, Guará II, Brasília - DF. Ele também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Art. 41 da LGPD). Para qualquer pedido ou dúvida sobre seus dados, use a página de contato.

2. Quais dados tratamos

Conta e identidade

Você entra com Google, GitHub ou LinkedIn; não existe senha própria. Recebemos do provedor o seu e-mail, o seu identificador no provedor e o endereço da sua foto (a foto não é copiada para o nosso armazenamento; o endereço é atualizado a cada login). Pedimos apenas os escopos de perfil e e-mail. Também guardamos o nome de usuário que você escolhe e datas da conta.

Conteúdo do seu currículo

Tudo o que você preenche: nome completo, título, resumo, localização, telefone, e-mail de contato, experiências, formação, habilidades, projetos, certificações, idiomas e links. O conteúdo é livre; evite inserir dados sensíveis ou de terceiros sem necessidade.

Exportações em PDF

O registro de cada exportação (opções, idioma, status, datas, nome do arquivo e o comentário que você escrever) e o arquivo PDF, que contém o seu currículo completo, incluindo nome, telefone e e-mail.

Carteira de moedas

Cada transação (tipo, quantidade de moedas, valor em reais, situação, datas e o código do Pix gerado pelo sistema), compras de modelos e pedidos de reembolso. Não armazenamos dados bancários, CPF ou nome de quem paga: esses dados constam apenas no extrato bancário do controlador, fora do sistema.

Consentimentos

Quando você aceita um documento (termos, esta política, a transferência internacional) ou publica o portfólio, guardamos qual documento e versão, quando, e o endereço IP e o navegador (user agent) usados, como prova do seu consentimento.

Mensagens de contato e notificações

Nome, e-mail de resposta e texto das mensagens que você nos envia pela página de contato. As notificações dentro do aplicativo (exportação pronta ou com falha) guardam apenas referências à exportação; não enviamos e-mail nem notificações push.

Dados técnicos

Nossos servidores registram o endereço IP e dados básicos das requisições (registros de acesso), e um serviço de monitoramento de erros recebe falhas do aplicativo, configurado para não enviar dados pessoais, corpo de requisições nem cookies.

3. Para que usamos e em que base legal

• Execução de contrato (LGPD Art. 7º, V): criar e manter a conta, montar o currículo, gerar PDFs, operar a carteira e os reembolsos, atender suas mensagens.
• Consentimento (Art. 7º, I): tornar o seu portfólio público. Ele nasce privado e só é publicado por uma ação sua; despublicar revoga o consentimento. Também é consentimento a transferência internacional descrita na seção 5.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): manter o registro anonimizado das transações e os registros de acesso, quando a lei exigir.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): guardar a prova dos consentimentos e das transações para o caso de disputa.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança do serviço, prevenção a abuso e moderação de contas.

Não vendemos seus dados, não fazemos publicidade e não tomamos decisões automatizadas sobre você.

4. Quem recebe os dados

• Amazon Web Services (AWS), operadora: banco de dados, arquivos, filas, rede e registros, na região de Frankfurt (Alemanha). A rede de distribuição (CloudFront) tem pontos de presença no mundo todo e vê o endereço IP de quem acessa.
• Google, GitHub e LinkedIn, provedores de login, que são controladores dos seus próprios dados: eles sabem que você usa o serviço quando você entra.
• Sentry, operador de monitoramento de erros, com dados na União Europeia e retenção de 30 dias.
• Quem visita o seu portfólio, se você o publicar: o conteúdo da página pública é visível a qualquer pessoa.

Fora esses casos, só compartilhamos dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Transferência internacional

Os dados ficam em servidores na Alemanha, e o controlador pode acessá-los, quando necessário para administrar o serviço, a partir de Portugal. Isso é uma transferência internacional do Brasil para a União Europeia. A base é o seu consentimento específico e destacado (LGPD Art. 33, VIII), pedido no cadastro. Se você não concordar, não é possível usar o serviço, porque os dados precisam ser armazenados e processados nesses servidores.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e currículo: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, ela fica inacessível na hora e é apagada de forma definitiva após o prazo informado, prazo em que você ainda pode nos procurar para recuperá-la, junto com tudo o que ela contém.
• PDFs concluídos: ficam disponíveis por o prazo informado após a geração (prorrogável) e são apagados mais o prazo informado depois do vencimento, ou seja, cerca de o prazo informado após a geração, ou mais se você prorrogar.
• Exportações canceladas ou com erro: apagadas o prazo informado após o pedido.
• Registro de transações: enquanto a conta existir, fica ligado a ela. Ao excluir a conta, o vínculo com você é removido e o registro anonimizado permanece por até 5 anos, para fins fiscais e contábeis e para o caso de disputa.
• Prova de consentimento (inclui IP e navegador): apagada junto com a conta.
• Mensagens de contato: as de quem tem conta são apagadas com a conta; as demais são apagadas 12 meses depois do envio, lidas ou não.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Art. 15).
• Cópias de segurança: o banco de dados tem cópias automáticas mantidas por 7 dias. Dados apagados deixam de existir também nelas em até 7 dias. Cópias pontuais feitas antes de mudanças de infraestrutura são apagadas ao fim da mudança.

7. Seu portfólio público

O portfólio só fica público depois que você publica, e você pode despublicar a qualquer momento nas configurações; a página sai do ar na hora. Mecanismos de busca e outras pessoas podem ter copiado ou guardado em cache o conteúdo enquanto esteve público, e não controlamos essas cópias; os buscadores costumam atualizá-las depois que a página deixa de existir.

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários, para manter você conectado e proteger o login. Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros, e por isso não exibimos aviso de cookies.

9. Seus direitos

Pela LGPD (Art. 18) você pode, a qualquer momento:

• Confirmar e acessar os seus dados: tudo o que você inseriu está no painel, e o restante vem no arquivo abaixo.
• Levar seus dados com você (portabilidade): em Configurações, o botão Baixar gera um arquivo JSON com sua conta, currículo, carteira, exportações, consentimentos e mensagens de contato.
• Corrigir seus dados, editando o perfil e o currículo.
• Eliminar seus dados: em Configurações, Excluir Minha Conta; a eliminação definitiva ocorre após o prazo informado, como descrito na seção 6.
• Revogar o consentimento de publicação, despublicando o portfólio.
• Saber com quem compartilhamos seus dados (seção 4), pedir anonimização ou bloqueio de dados desnecessários e se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para o que não estiver disponível no painel, escreva pela página de contato. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Os dados trafegam por conexões criptografadas, inclusive até o banco de dados, e ficam em armazenamento criptografado. O acesso administrativo é restrito ao controlador. Se houver um incidente que possa causar dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como determina o Art. 48 da LGPD.

11. Menores de idade e mudanças nesta política

O serviço é só para maiores de 18 anos. Se alterarmos esta política de forma relevante, avisaremos dentro do aplicativo e pediremos um novo aceite no próximo login; a data de atualização no topo mostra a versão em vigor.

12. GDPR (União Europeia)

O controlador está estabelecido em Portugal, na União Europeia, e os dados são armazenados na Alemanha, de modo que o GDPR também se aplica ao tratamento, mesmo que o serviço seja dirigido ao Brasil. O que ele garante a você, além da LGPD:

• Bases legais (Art. 6º): execução de contrato (6.1.b) para conta, currículo, PDFs e carteira; consentimento (6.1.a) para publicar o portfólio; obrigação legal (6.1.c) para o registro de transações e de acesso; legítimo interesse (6.1.f) para segurança e moderação.
• Direitos (Arts. 15 a 22): acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. Os meios para exercê-los são os mesmos da seção 9.
• Autoridade de controle: você pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de Portugal, em cnpd.pt, ou à autoridade do país onde mora.
• Armazenamento: os dados ficam na União Europeia; os provedores de login, que são controladores próprios, podem tratar dados fora dela segundo as suas políticas.

13. Dúvidas

Fale com a gente pela página de contato. Veja também a Política de Reembolso.